A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)

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Bento, António José

1857-08-20
Ofício do governador civil pedindo esclarecimentos 1.º quanto ao título porque os donos das barracas junto ao muro da cerca das extintas Carmelitas na Praça do Correio as possuíam; 2.º se houvera algum convénio entre a Câmara e as ditas religiosas para os donos das barracas se apropriarem do dito muro; 3.º se a Câmara havia cedido as vertentes da fonte próximas às ditas religiosas e se fora gratuitamente; 4.º se o extinto convento tinha algumas penas de água e quantas, e se era de mina própria ou do Município; deliberou-se que se satisfizesse a estes esclarecimentos pelo que constasse do arquivo, e que no ofício de resposta se fizesse sentir ao governador civil que parecendo serem os esclarecimentos pedidos tendentes à realização da venda do referido convento e cerca, a ninguém devia o convento cedê-lo a não ser à Câmara, não só porque muitas e repetidas vezes o havia solicitado para ali estabelecer um mercado de cereais em representações dirigidas já ao Governo, já ao Corpo Legislativo, mas também porque não podendo efetuar-se edificação alguma pelo lado da Praça de Santa Teresa aonde se achava a testada ocupada pelo chafariz e tanque público, assim como pelo lado da Praça do Correio por se acharem na testada do muro edificadas as barracas em terreno público e de que a Câmara recebia rendimentos desde muitos anos, era por isso de muita conveniência que no casa de venda do dito convento e cerca fosse preferida a Câmara que satisfaria o seu valor em prestações segundo as forças do cofre do Município.
¶ Ofício do mesmo solicitando a concorrência da Câmara a uma vistoria no dia 19 do corrente pelas 5h da tarde para se proceder ao melhor alinhamento do edifício do extinto convento das Carmelitas; foi satisfeito.
¶ Do juiz eleito da Freguesia de Paranhos remetendo o auto de embargo a que procedera na obra de António José Bento em virtude do ofício de 8 do corrente.
¶ Do conselheiro diretor das Obras Públicas do distrito acusando a receção do ofício de 13 do corrente e declarando que com quanto reconhecesse a urgente necessidade de se prover de remédio ao que a Câmara solicitava não tinha contudo autoridade nem meios para mandar proceder a semelhante obra, entretanto que remeteria o ofício desta Câmara ao Ministério das Obras Públicas a faria sentir a conveniência da medida proposta, ponderando mais que projetando estabelecer-se uma barreira em Massarelos sobre objetos de luxo para se fazer a obra do cais ao longo do rio, ainda não poderá conseguir mas nem por isso desistia do seu intento; e finalmente lembrava a vantagem de um caminho de ferro pela estrada marginal até à foz, ainda que fosse a cavalos e a conveniência de tomar a Câmara a iniciativa deste negócio.
¶ Aprovou-se a planta da construção de uma ponte e alargamento de uma estrada na freguesia de Campanhã, lugar do Campo por se reconhecer que era de urgente necessidade a construção da referida ponte em atenção à completa ruína em que se achava o antigo pontilhão, e a que era de absoluta necessidade estabelecer a passagem pública naquele sítio, o que não podia conseguir-se em ocasião de enchentes do regato, para o público se não ver na posição de passar em barcos e privados de conduzir seus gados para a outra margem, e finalmente pela precisão que havia de se estabelecer um caminho que facilite a administração dos sacramentos aos enfermos naquela freguesia, todavia como para se conseguir isto era preciso também o rasgamento dos caminhos que conduzem à mesma ponte, que é mester serem mais levantados em seus pavimentos para se subtraírem à ação das enchentes e ofereçam a comodidade à constante viação pública naquele sítio, por isso se mandou levantar a planta de uma e outra obra, a qual devia ser submetida à aprovação do Conselho de Distrito para resolver sobre a sua aprovação e ser a obra levada a efeito logo que a Câmara esteja para esse fim habilitada com os meios precisos.